27/11/2019 - 14:00 - 16:00
CC6 - Serviços de Interesse da Saúde, Saúde de Trabalhadores e Ambientes |
29160 - O PERFIL DO MERCADO DAS MARCAS DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO COM SABORES CARACTERÍSTICOS REGISTRADOS NA ANVISA E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA
ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - ANVISA, ANA MARCIA MESSEDER SEBRAO FERNANDES - ANVISA, MARISTELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - ANVISA, JEANNE ARAUJO VALENTIM CAVAGGIONI - ANVISA, JOSE CARLOS DE ASSUMPÇÃO - ANVISA, PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO - ANVISA, PATRICIA GONCALVES DUARTE ALBERTASSI - ANVISA, PATRICIA FRANCISCO BRANCO - ANVISA, GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF - ANVISA, STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS - ANVISA
Introdução:
Em 2012, a ANVISA publicou a RDC nº 14/2012, que proibia a utilização de aditivos que alteravam sabor e aroma dos produtos de tabaco, com o objetivo de reduzir a atratividade e a palatabilidade destes produtos, especialmente para os jovens. Em 2013, A CNI conseguiu liminar junto ao STF, que autorizou a venda destes produtos. Em fevereiro de 2018, o STF decidiu favoravelmente a ANVISA, contudo a decisão não foi vinculante e não derrubou as ações que correm em instâncias inferiores.
Objetivos
Analisar o comportamento do mercado de produtos fumígenos derivados do tabaco com sabor característico, assim como apontar possíveis impactos a saúde pública em decorrência da autorização da comercialização destes produtos.
Metodologia
Foram feitas buscas e respectivas análises de referências bibliográficas, documentos e sítios eletrônicos através de pesquisa: da base de dados PUBMED, dos documentos internos da Indústria do Tabaco, no mecanismo de busca Google, de documentos da ANVISA obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) ou de consulta em seu sitio eletrônico.
Resultados e discussão
Os resultados demonstram que em 2003 havia 10 marcas de cigarro com sabor característico registradas, passando para 41 em 2012, chegando a 58 marcas 2018. Os resultados demonstram também que depois de 2012 chegaram ao mercado os cigarros com cápsulas de sabor e com filtros reguláveis que permitem ajuste na entrada de ar para o produto. No caso de outros produtos fumígenos derivados do tabaco com sabor característico o crescimento partiu de nenhuma marca registrada em 2005, teve um aumento significativo em 2015 e passou para 129 marcas, 226 marcas registradas em 2016 e 228 marcas registradas em 2017. Em 2018 ocorreu uma queda da quantidade de produtos registrados, totalizando 61 marcas registradas. Mesmo com a publicação da Resolução RDC nº 14/2012, com a proibição do uso de aditivos, os dados demonstram que a IT continuou a comercializar e ampliar a gama de produtos com sabor. Os dados do VIGITEL 2017 apontaram um aumento na prevalência do tabagismo faixa dos 18-24 anos.
Conclusões
A estratégia da IT de ampliar a oferta de marcas com sabor e deter a proibição dos aditivos pode tem surtido efeito, inclusive fazendo atualmente uma reserva de mercado. A proibição dos aditivos nos produtos de tabaco é essencial para o controle da expansão da epidemia do tabagismo e seus benefícios para desestimular a iniciação e para a promoção da saúde pública são inquestionáveis.
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