27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO3g - Agroecologia, ambiente e saúde 1 |
26293 - CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS - EXPERIÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM RIO GRANDE-RS
NEICE MULLER XAVIER FARIA - SMS-BG; UFPEL, RODRIGO DALKE MEUCCI - FURG, ANA LUIZA MUCCILLO BAISCH - FURG, SALZANO JOSÉ BARRETO DE OLIVEIRA - SES-RS/ CEVS, ANTÔNIO CÉSAR CÔRREA - SMS-RIO GRANDE, MICHELE NEVES MENESES - SMS-RIO GRANDE, SHIRLEI LOPES CARDONE - SMS-RIO GRANDE, VERONICA SOTO SOUZA - SMS-RIO GRANDE, MARCIA XAVIER PONS - SMS-RIO GRANDE, ANACLAUDIA GASTAL FASSA - UFPEL
Período de Realização
De outubro de 2016 até o momento. O projeto está em implantação
Objeto da Experiência
Controle e monitoramento de agrotóxicos na região de Rio Grande
Objetivos
Elaborar, aprovar e implementar o Plano Municipal de Controle e Monitoramento de Agrotóxicos.
Metodologia
Para elaborar o Plano Municipal foi criado, por Decreto Lei, um Grupo de Trabalho incluindo EMATER, FURG, UFPEL, CAVG/IFSUL, EMBRAPA, OAB, Vigilância em Saúde e Secretarias Municipais. O Plano foi construído em reuniões semanais e submetido a plenárias setoriais para receber contribuições da comunidade. Reuniões sobre rastreabilidade tiveram participação de supermercados e produtores de leite. Realizou-se audiência pública na Câmara de Vereadores, para apresentar a Minuta do Projeto de Lei (PL).
Resultados
O PL propõe a criação do Fórum Municipal de Controle e Monitoramento de Agrotóxicos e de uma zona de exclusão de agrotóxicos, com proibição de pulverização de agrotóxicos ao longo de 24 km do sistema de água; monitorar resíduos de agrotóxicos na água e alimentos; capacitar profissionais de saúde para qualificar o manejo das intoxicações e registros; priorizar aquisição de alimentos orgânicos na alimentação escolar cultivo de plantas medicinais nas áreas livres de agrotóxicos e transgênicos.
Análise Crítica
A estruturação do Fórum Municipal de Controle e Monitoramento de Agrotóxicos, com o apoio da gestão municipal, foi positiva e promoveu a integração de diversos segmentos envolvidos no tema. O Fórum proporá as ações, dando efetividade ao PL que ora tramita no Legislativo Municipal. O processo vem fortalecendo o grupo envolvido tecnicamente. A experiência surpreende pela dimensão e pela capacidade de mobilização social, mas ainda está em fase inicial, o que limita a avaliação dos resultados.
Conclusões e/ou Recomendações
A parceria entre instituições municipais e estaduais, profissionais de diversos segmentos, representantes da academia e do controle social, proporciona ampla articulação e consistência ao PL e ao Fórum. O êxito desta experiência pode se constituir em valiosa referência para a Saúde Coletiva Brasileira, especialmente neste momento em que há retrocesso na regulamentação de agrotóxicos no âmbito nacional.
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