26/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO14a - Sistemas de Saúde nas Américas: reformas, relações público-privadas e financiamento |
21695 - EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA, DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DO TETO DE GASTO PARA O FINANCIAMENTO FEDERAL DO SUS, 2014 – 2017
FABIOLA SULPINO VIEIRA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Apresentação/Introdução
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecidamente insuficiente desde a sua criação, está sendo submetido a restrições adicionais e graves nos últimos anos, em virtude da crise econômica e da aprovação no âmbito do governo federal do orçamento impositivo (Emenda Constitucional 86/2015) e do teto de gasto (Emenda Constitucional 95/2016).
Objetivos
Examinar os efeitos recentes da conjuntura econômica e das reformas estruturais realizadas para a alocação de recursos federais no SUS no período de 2014 a 2017.
Metodologia
Foram utilizados dados de execução orçamentária do Ministério da Saúde (MS) com ações e serviços públicos de saúde (ASPS), provenientes do Siga Brasil, para 2014 a 2017. As despesas empenhadas foram extraídas por subfunção e modalidade de aplicação. As subfunções foram categorizadas como vinculadas à função saúde (301 - Atenção Básica, 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 303 - Suporte Profilático e Terapêutico, 304 - Vigilância Sanitária, 305 - Vigilância Epidemiológica e 306 - Alimentação e Nutrição) e não vinculadas. Os valores foram deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo para a produção de estatísticas descritivas sobre o comportamento do gasto.
Resultados
A despesa com ASPS do MS cresceu 1,8% (R$ 112,7 bilhões para R$ 114,7 bilhões) entre 2014 e 2017, como resultado da mudança do percentual mínimo de aplicação de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) com a EC 86 para 15% da RCL em 2017 com a EC 95. As subfunções 301 e 302 apresentaram redução dos recursos, tanto nas transferências a estados (-25% e -2%) quanto a municípios (-10% e -4% respectivamente). Adicionalmente, despesas com atenção básica e média e alta complexidade (AB e MAC), designadas por emendas parlamentares, foram incluídas na subfunção 122 – Administração Geral (R$ 231,6 milhões em 2014 e R$ 4,2 bilhões em 2017), não vinculada, como resultado do orçamento impositivo.
Conclusões/Considerações
O aumento da despesa do MS com ASPS no período de 2014 a 2017 se deu em virtude da mudança do percentual mínimo de aplicação e a substituição crescente das despesas com AB e MAC alocadas pelo MS pela alocação por parlamentares pode comprometer ainda mais a equidade no SUS. A situação do sistema se agravará com o congelamento da aplicação mínima do MS que se inicia em 2018 (teto de gasto).
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