27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO14b - Financeirização, complexo médico-industrial e políticas de saúde |
22709 - NOTÍCIAS DA EC 95 À LUZ DA LOA 2018: IMPACTOS SOBRE O FINANCIAMENTO FEDERAL DO SUS
BRUNO MORETTI - UNB, ANA PAULA DO REGO MENEZES - UNIFESP
Apresentação/Introdução
A Emenda Constitucional 95/2016 criou nova regra de aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e instituiu teto global de despesas primárias. Diversos estudos previram impactos da Emenda sobre o SUS ao longo de vinte anos de vigência da norma. Todavia, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2018, é possível ter uma perspectiva mais clara dos seus efeitos no curto prazo.
Objetivos
Analisar a LOA 2018 à luz dos limites à despesa impostos pelo teto de gasto (programação geral e despesas de saúde); avaliar os riscos de que os valores executados em saúde sejam inferiores aos autorizados, diante da redução do piso de aplicação.
Metodologia
O artigo tem metodologia empírica, utilizando informações orçamentárias oficiais. Serão agrupados dados do orçamento por categorias de programação da despesa. As rubricas serão tomadas em comparação histórica, permitindo construir cenário de análise do impacto geral do teto de gastos em 2018 (para as despesas como um todo e para a saúde). Diante dos dados mais recentes de RCL e expectativa de inflação, será projetado o piso de aplicação em saúde até 2036. Com o cenário da evolução do piso de aplicação em saúde e dos efeitos do teto de gastos sobre o orçamento, será possível traçar perspectiva dos impactos da EC 95/2016 sobre o SUS, com ênfase no exercício de 2018.
Resultados
A RCL 2017 ficou abaixo das previsões oficiais, reduzindo o piso de aplicação em saúde, com impactos negativos até 2036; a despesa programada em 2018 já está no teto, verificando-se redução real de diversas rubricas (inclusive saúde) em relação a valores executados historicamente; diante do teto de gastos, eventual melhora da receita não impactará o financiamento das políticas públicas, mas sua queda poderá reduzir ainda mais as despesas; combinando-se valores da LOA no teto com redução do piso de aplicação em relação ao previsto na LOA, deve haver impactos imediatos da EC 95 sobre os gastos de saúde, que podem ser aprofundados pela necessidade de atingir a meta fiscal.
Conclusões/Considerações
A saúde deve sofrer impacto imediato e ao longo da vigência da EC 95, em razão de dois fatores: redução do piso em relação à RCL; LOA 2018 atingiu o teto de gastos, com redução em diversas rubricas na comparação histórica. Com o teto, o aumento de receita não abre espaço a novas despesas. Ademais, amplia-se estruturalmente a vulnerabilidade da saúde às questões fiscais, pois a queda do piso frente ao previsto impacta o valor contingenciável.
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