26/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO15a - Bioética: saúde pública e pesquisa |
27231 - PESSOAS, ENFERMIDADE E INFORMAÇÃO: A PRÁTICA DO CONSENTIMENTO INFORMADO NA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA ENTRE UM HOSPITAL DO SUS E UM PARTICULAR NO BRASIL
MÁRCIA ARAÚJO SABINO DE FREITAS - USP
Apresentação/Introdução
Consentimento informado, na assistência à saúde, é processo decisório compartilhado no qual há troca de informações e impressões entre usuários e profissionais. Não se confunde com termo de consentimento informado (TCLE), que apenas traz informações escritas. É dever ético-jurídico que visa à emancipação dos sujeitos. Faltam dados sobre sua prática no país, sobretudo qualitativos e na assistência.
Objetivos
Verificar a prática do consentimento informado no sistema de saúde brasileiro, focalizando a oncologia, área rica em questões éticas. O estudo ocorreu em hospital do Sistema Único de Saúde (HSUS) e em particular (HP), em razão de suas peculiaridades.
Metodologia
Esta pesquisa quali-quantitativa envolveu observação participante, análise de documentos (prontuários e TCLE) e entrevistas com 105 usuários dos HSUS e HP. Na análise estatística, as variáveis categóricas foram avaliadas com o teste exato de Fisher e, as numéricas, com o teste t (nível de significância: 5%). Regressão logística múltipla aferiu a dependência entre as variáveis renda e escolaridade sobre a compreensão de riscos. Os TCLE passaram por análise qualitativa e pelos testes de legibilidade e facilidade de leitura de Flesch e Flesch-Kincaid. Os prontuários auxiliaram na interpretação das respostas das entrevistas e trouxeram informações sobre a tomada de decisões.
Resultados
Os TCLE são inadequados: a escolaridade de mais de 70% dos sujeitos no SUS não é compatível com sua leitura. Nos hospitais, a maioria relata satisfação com as informações, mas só 58% sabiam ao menos um risco do procedimento. Há relação entre escolaridade e renda com compreensão de riscos, mas a renda tem peso muito maior. O TCLE passado por médico é mais lido. Há relação entre usuário ser do HP e crer que o TCLE protege os médicos. Há melhor compreensão do diagnóstico/histórico da doença que o esperado no SUS. Muitas pessoas não se contextualizam nos tratamentos nem entendem motivos e objetivos dos procedimentos nos hospitais. Em geral, nem os profissionais entendem o consentimento informado.
Conclusões/Considerações
Essas questões prejudicam os objetivos do consentimento informado, necessitando serem repensadas no sistema de saúde. Os usuários do HP crerem que o TCLE serve aos médicos pode indicar interferências negativas quando há o pagamento direto de serviços. Acredita-se que o bom acolhimento superou em parte as barreiras de renda e escolaridade ao entendimento, de forma que a humanização da saúde pode impactar positivamente a compreensão das informações.
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