28/07/2018 - 14:30 - 16:00
CO31i - Vigilância sanitária na atenção à saude |
27308 - DESAFIOS NA REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA DO EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL NO PARANÁ
EMANUELLE GEMIN POUZATO - SESA-PR, ALFREDO BENATTO - SESA-PR, ANDREY HENRIQUE WILLE DE SOUZA - SESA-PR, ELIANA DA SILVA SCUCATO - SESA-PR, JOSÉ LUIZ NISHIHARA PINTO - SESA-PR, MARCOS VALÉRIO DE FREITAS ANDERSEN - SESA-PR
Período de Realização
Início de 2016 com audiências públicas e término em 2017 com oficinas sobre a norma publicada.
Objeto da Experiência
Relatar a construção de norma estadual que regulamenta o licenciamento sanitário da produção de alimentos processados pela agroindústria familiar.
Objetivos
Normalizar as boas práticas de fabricação de alimentos processados pelo empreendimento familiar rural no Paraná e seu licenciamento sanitário, aliado à segurança sanitária, à preservação da tradição e modos de fazer, visando à consolidação de suas atividades econômicas.
Metodologia
Em 2016, iniciou-se a construção da norma, nomeando-se um Conselho Consultivo composto por instituições públicas e privadas da agricultura, saúde, educação e outras, para elaborar a minuta apresentada e discutida em 4 audiências públicas. O resultado deste trabalho culminou na publicação da Res. SESA nº 004/17, permitindo que as ações de VISA sigam a razoabilidade e critérios de avaliação do risco sanitário para evitar ou minimizar perigos que possam permear o processo de produção de alimentos.
Resultados
As audiências públicas para apresentação e discussão da proposta de minuta aprovada pelo Conselho Consultivo contaram com a participação de cerca de 400 pessoas (técnicos do setor agricultura, saúde, produtores rurais, etc). Após a publicação da norma, foram realizadas 4 oficinas em macro regiões para capacitação da vigilância sanitária e profissionais de assistência técnica e extensão rural (cerca de 700 participantes), em que a representação das VISAs Municipais do Paraná foi de 69%.
Análise Crítica
As audiências públicas proporcionaram a socialização da informação e os participantes sentiram-se valorizados, atuando no processo construtivo da norma. Percebeu-se a importância de sensibilizar os técnicos para o conceito de razoabilidade, por isso, o momento de capacitação pós-publicação foi fundamental para a percepção da necessidade de aperfeiçoamento contínuo, buscando uma ação de vigilância em saúde que valorize a identificação do risco sanitário e permita a inclusão desse segmento.
Conclusões e/ou Recomendações
O Paraná foi pioneiro na regulamentação da RDC ANVISA nº 49/13, que traz o conceito de razoabilidade com a harmonização de procedimentos pela VISA. A partir deste marco legal, a SESA instituiu agenda de debate com a sociedade para sua implementação. O controle sanitário proposto na Res. SESA nº004/17 é de suma importância para assegurar alimentos de qualidade, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a Segurança Alimentar e Nutricional.
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