27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC16a - Aborto e contracepção |
27059 - ANÁLISE DO PROCESSO DECISÓRIO EM UM SERVIÇO DE ABORTO LEGAL
BRUNA HENTGES - UFRGS, DANIELA RIVA KNAUTH - UFRGS, SANDRA CRISTINA POERNER SCALCO - UFRGS
Apresentação/Introdução
Entre diretrizes para o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, está prevista a realização do aborto legal no SUS. Entretanto, recentes discussões questionando o direito ao aborto nestes casos demonstram a falta de consolidação da política e dos direitos reprodutivos das mulheres. Estes questionamentos se manifestam nos serviços de aborto legal, com implicações na vida das mulheres.
Objetivos
Identificar os fatores envolvidos nas decisões para a autorização do procedimento de interrupção de gravidez em uma equipe multiprofissional de um serviço de referência em aborto legal.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo de cunho etnográfico. Os dados são resultantes de observações participantes feitas durante reuniões de equipe do aborto legal e no atendimento às mulheres que solicitaram o direito ao aborto legal. Foram realizadas entrevistas não-diretivas com os profissionais de saúde que atuam no serviço. Para aprofundar a compreensão sobre o processo de tomada de decisão da equipe, privilegiou-se a análise de dois casos em que houve solicitação do procedimento de interrupção da gravidez justificando ser essa decorrente de violência sexual. Em um dos casos houve a aceitação por parte da equipe para que o abortamento fosse realizado. Em outro, o procedimento foi negado.
Resultados
O primeiro caso é de uma estudante universitária, grávida de oito semanas, que relata ter sofrido violência sexual após uma festa, mas refere não lembrar o ocorrido. Quando avaliada pela equipe, aparecem algumas inconsistências em relação a idade gestacional e a data da violência, tomada pela equipe como resultado de um processo de negação, consequência de “estresse pós-traumático”. Portanto, a equipe autoriza o procedimento. O segundo caso é de uma paciente moradora de rua, usuária de crack, HIV positiva, e grávida de 19 semanas. Em relato, a paciente se mostra confusa sobre a violência ocorrida. Apesar de sua situação de vulnerabilidade, a interrupção da gravidez é negada.
Conclusões/Considerações
O relato da paciente é tomado como a principal evidência da violência, mesmo quando este apresenta inconsistências. As pressões sofridas pelo serviço de aborto legal por outras equipes envolvidas no processo fazem com que a equipe se atenha estritamente à legislação vigente, a fim de manter a credibilidade dentro da instituição. A idade gestacional possui peso na decisão, visto que dificulta a negociação do procedimento com a equipe executora.
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