27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC19d - Governança em regiões e redes de assistência à saúde |
23507 - O CENÁRIO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO ENVOLVIDO NA CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)
NATÁLIA NAOME OSHIRO - UFPR, THABATA CRISTY ZERMIANI - UFPR, MARIELE PENA DE COUTO - UFPR, ANDRÉ LUÍS RAIMONDI - UFPR, CAROLINA BAGATTOLLI - UFPR, DEIVISSON VIANNA DANTAS DOS SANTOS - UFPR, VERÔNICA DE AZEVEDO MAZZA - UFPR, RAFAEL GOMES DITTERICH - UFPR
Apresentação/Introdução
A saúde como um direito social universal foi resultante das mobilizações protagonizadas por movimentos sociais, sindicais, acadêmicos e organizações políticas pela redemocratização do país. Atualmente novos modelos de gestão do SUS têm sido concretizados pelo Estado por meio da proposição ou edição de Leis e Emendas Constitucionais como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Objetivos
O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações do processo político-administrativo envolvido na criação da EBSERH, modelo de gestão criado para sanar, especificamente, os problemas enfrentados pelos Hospitais Universitários Federais.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa documental descritiva qualitativa. Pretende-se focar este estudo nas 3 primeiras fases do ciclo de políticas públicas, que corresponde à formulação da política, até a tomada de decisão. O Método de Análise utilizado foi o Modelo de Múltiplos Fluxos. Para a análise do cenário administrativo, foi utilizando relatórios do TCU, do Ministério da Educação e Ministério Público. Para o cenário político foi solicitado ao Congresso Nacional os dossiês da MP 520/2010 e do PL 1.749/2011. Em posse desses documentos foi realizada a tabulação dos dados consubstanciados nas seguintes variáveis: parlamentar; partidos políticos; unidade da federação; finalidade e situação da emenda.
Resultados
Os resultados destacam 3 pontos: 1) a relação da política neoliberal na saúde mediante o argumento da ineficiência do setor público estatal, também teve reflexo na criação da EBSERH; 2) a influência dos novos modelos de gestão no aprofundamento da relação público-privada no SUS e; 3) avaliação inicial da implementação da EBSERH. A reconfiguração do papel do Estado significou no setor de saúde: subfinanciamento, e o incentivo ao mix público-privado. Esse processo fortaleceu o argumento da ineficiência da administração direta. O debate sobre a necessidade de mudança no modelo de gestão dos Hospitais Universitários Federais foi centralizado pela falta de recursos humanos.
Conclusões/Considerações
Por fim, a relação entre os atores políticos, formados pela oposição e a base do governo foi tão somente de disputa de poder político. A oposição não atuou de forma a estabelecer contraste entre propostas ou alternativas ao projeto. Uma explicação possível é a de não existir diferença profunda no projeto político dos diferentes partidos em relação à gestão do SUS. Destaca-se também a falta da participação dos trabalhadores na discussão da EBSERH.
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