27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC19d - Governança em regiões e redes de assistência à saúde |
23965 - O PÚBLICO E O PRIVADO NO SISTEMA REGIONAL DE SAÚDE: DEPENDÊNCIA RECÍPROCA NA PROVISÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.
JAMILLE AMORIM CARVALHO PAIVA - SESAB, ADRIANO MAIA DOS SANTOS - UFBA
Apresentação/Introdução
A disparidade entre municípios e a complexidade de necessidades de saúde da população demandam a articulação de redes regionais para alcance da integralidade. O SUS prevê a existência simultânea de uma rede de atendimento pública e outra privada, complementar. Com as restrições de serviços e recursos estatais em saúde, o domínio privado tem subtraído a natureza pública do SUS nas regiões de saúde.
Objetivos
Discutir a relação público-privada na provisão de serviços de saúde na Região de Saúde de Vitória da Conquista, Bahia, e suas repercussões sobre a integralidade do cuidado, evidenciadas nas reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR).
Metodologia
Trata-se de pesquisa documental, descritiva, realizada por meio do acervo de 60 atas da CIR de Vitória da Conquista-BA, do período de 2013 a 2017. As atas são documentos oficiais e foram obtidas no sítio do Observatório Baiano de Regionalização, disponíveis para o público em geral. Foi elaborado um instrumento de cadastramento das atas, visando coletar informações-chave sobre a relação público-privada e seus efeitos evidenciados nas reuniões da CIR. Realizou-se, ainda, observação participante, na condição de Secretária Executiva da CIR.
Resultados
A análise revelou a dificuldade de provisão pública de serviços e a necessidade de contratação de exames e procedimentos da rede privada, revelando uma dependência recíproca entre os setores público-privado. A área de oncologia mostrou-se a mais crítica e dependente da rede contratada e conveniada. A defasagem de valores da Tabela SUS impõe contratos desfavoráveis à rede pública e subordinação dos gestores às regras de mercado. Verificou-se a necessidade de custeio e compra direta, com recursos do tesouro municipal, de exames, procedimentos e consultas para complementação da insuficiente oferta da PPI.
Conclusões/Considerações
A insuficiência na oferta pública de vagas e o longo tempo de espera para acesso aos serviços especializados no SUS pressionam gestores e usuários a buscar alternativas no mercado. A conformação de uma identidade regional e a solidariedade entre os pares favorecem a mobilização de estratégias e posicionamento frente às pressões e protagonismo da rede privada na oferta de serviços na região de saúde.
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