28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC19f - Atenção à saúde: câncer |
21416 - ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.802, DE 24 DE ABRIL DE 2013, NO BRASIL
ADRIANA GARCIA MISIUK - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA (ENSP)/FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, GILSON JÁCOME DOS REIS - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA (ENSP)/FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Apresentação/Introdução
As neoplasias malignas são um grave problema de saúde pública e a experiência da retirada da mama devido ao câncer afeta a saúde da mulher. A sanção da Lei 12.802, em 2013, trouxe esperança às mulheres que necessitam realizar mastectomia, ao determinar que a reconstrução da mama seja imediata e realizada pelo SUS, exercendo efeito positivo sobre o tratamento e recuperação dessas pacientes.
Objetivos
Verificar, em todo o Brasil, o cumprimento da Lei nº 12.802/2013, que garante a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS; identificar nós que possam impedir seu cumprimento e propor estratégias para aumentar sua efetividade.
Metodologia
Revisão da literatura de estudos publicados entre 2013 e 2017 e estudo retrospectivo de cirurgias de câncer de mama realizadas no SUS. Para análise da proporção de cirurgias de reconstrução mamária em relação às mastectomias foram utilizados dados do Sistema de Informações Hospitalares e CNES no período de 01/2008 a 09/2017, considerando os diagnósticos primários das CIDs C50, D05 e D48, e filtrados por procedimentos cirúrgicos relacionados, descritos no Sistema SIGTAP do SUS. A consolidação e descrição dos dados para análise foi realizada pelo aplicativo TabWin. Os dados foram exportados para o Excel e projetados proporcionalmente até 12/2017.
Resultados
O aumento do número de casos de câncer entre 2008 e 2014 e a redução de cirurgias no período sugerem que pacientes não tiveram acesso ao tratamento adequado no Brasil. Houve aumento no número de cirurgias reconstrutivas a partir de 2013, mas ainda insuficiente para responder à demanda. A proporção entre hospitais habilitados e reconstruções realizadas sugere que possivelmente há hospitais subutilizados nas regiões norte e sul. Alguns hospitais públicos não dispõem de centros cirúrgicos e médicos qualificados. O valor do repasse do SUS pela cirurgia não sofre reajuste há dez anos. Houve aumento significativo de usuários que relataram utilizar o SUS como principal provedor de cuidados à saúde.
Conclusões/Considerações
Apesar do aumento no número de reconstruções desde 2013, muitas mulheres ainda não têm acesso a esta cirurgia. A distribuição geográfica dos hospitais é coerente com a incidência de câncer em cada região. A falta de infraestrutura e RH são fatores limitantes ao aumento do número de procedimentos. O valor dos repasses do SUS está defasado. A subutilização de alguns hospitais habilitados mostra a fragmentação das redes de atenção à saúde.
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