27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO22h - RENAST |
26185 - FINANCIAMENTO EM SAÚDE DO TRABALHADOR: RECURSOS À ESPERA DE DECISÕES
LUCIENE DE AGUIAR DIAS BARCELOS COUTINHO - ENSP, LUIZ CARLOS FADEL DE VASCONCELLOS - ENSP, FÁTIMA SUELI NETO RIBEIRO - UERJ
Apresentação/Introdução
O desafio do SUS é seu financiamento, sua normatização se deu entre os gestores. A Saúde do Trabalhador (ST), desde 1980 com práticas de vigilância em saúde, passou a ter financiamento em 2002, direcionado à organização de uma rede de Centros de Referência (Cerest). As pactuações nacionais em ST focavam os agravos e a partir de 2012 o número de municípios notificantes e não ações de vigilância preventivas.
Objetivos
Analisar o financiamento federal para os CEREST estaduais entre 2002 e 2014, com destaque para as mudanças implementadas no ano de 2014 e 2017.
Metodologia
A estruturação dos Cerest, sob o modelo da NOAS e dos Pactos, regulamentou a transferência dos recursos federais com um incentivo de 50 mil reais para a implantação e 40 mil reais/mês no Bloco de Alta e Média Complexidade para 26 Cerest estaduais (exceto Sergipe), perfazendo 480 mil reais/ano, cada. Recursos que deveriam ser aplicados na área e fiscalizados pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador. Cada Cerest estadual foi analisado entre 2002 e 2014. A identificação dos repasses foi obtida no Portal do Fundo Nacional de Saúde. A partir de 2014 consulta à Portaria GM137/2014, com o respectivo valor anual.
Resultados
Em 2002 iniciou o financiamento de RS, SP, MG e BA. GO apenas em 2006. Embora com valores padronizados, entre 2008 e 2014 o estado PR recebeu acima de um milhão de reais/ano. O mesmo ocorreu com DF e PI a partir de 2011. AC, PA e PE foram os estados que ficaram mais períodos sem receber. Em 2008 sete estados ficaram sem o repasse federal. A partir de 2014, sem a transparência dos repasses por Blocos, os valores
foram definidos em 840 mil reais/ano para os estados: AP, DF, ES, MG e PI. Os demais recebem 480 mil. A partir de 2014 o Brasil destinou 17,28 milhões de reais/ano aos Cerest. Entre 2002 e 2017 pode se estimar que apenas aos Cerest estaduais foram destinados 215.458 milhões de reais.
Conclusões/Considerações
O financiamento não vinculado a metas que respondam aos determinantes da área de Saúde do Trabalhador é vultoso e inócuo. PR implantou equipamentos estaduais, o que resultou num repasse superior aos demais. O controle social dos repasses foi inviabilizado a partir de 2014 e piora a partir de 2018. O não uso do recurso pode estar ligado à desatenção do controle social; conflitos de interesse ou falta de capacitação dos gestores de CEREST.
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