27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC22b - Mudanças no Mundo do Trabalho e Direitos Sociais |
27333 - CUMPRIMENTO DA LEI DO DESCANSO DA ENFERMAGEM: UMA ANÁLISE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE NOVA FRIBURGO
HUMBERTO RODRIGUES DELEGAVE MOURA - UNESA, RODRIGO COSENDEY MAIA - UNESA, EDILAINE COSENDEY DAUDT - UNESA, BRUNA BARBOSA PIMENTEL TORRES - UNESA, ALEXANDRE DINIZ BREDER - IESC/UFRJ
Apresentação/Introdução
Este trabalho tem o intuito de analisar os processos investigatórios realizados pelo Programa de Saúde do Trabalhador (PST) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Nova Friburgo, sobre as denúncias acolhidas nos anos de 2016 a 2018, referentes à precariedade do descanso dos profissionais de enfermagem em unidades públicas e privadas de saúde do município.
Objetivos
Os objetivos do trabalho são:
Analisar o cumprimento à Lei nº 6296, de 19 de julho de 2012 (lei do descanso da Enfermagem), a existência de locais apropriados para descanso e sua salubridade.
Metodologia
O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa, qualitativa, exploratória, descritiva e documental, pois se trata de investigação e análise acerca do trabalho da vigilância em saúde do trabalhador frente às investigações de denúncias referentes às más condições dos locais de descanso dos profissionais de Enfermagem das unidades de Saúde públicas e privadas de Nova Friburgo. A análise foi baseada em dados coletados de seis processos investigatórios do PST e CEREST de Nova Friburgo referentes aos anos de 2016 a 2018.
Resultados
No Estado do Rio de Janeiro está em vigor a Lei nº 6296, de 19 de julho de 2012; que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem, conhecida como a “lei do descanso para enfermagem”, que estabelece o conforto e descanso no local de trabalho para estes profissionais. Após análise dos dados documentais foi observado que das seis unidades de saúde alvo de investigações: uma unidade cumpre a lei do descanso, duas cumpre parcialmente e três não cumprem a referida lei. Situação esta, que pode diminuir a produtividade e a exposição a doenças ocupacionais assim como aos acidentes de trabalho.
Conclusões/Considerações
O hospital é reconhecido como um ambiente insalubre, inseguro e fadigoso para os que ali labutam, apresenta características muito peculiares, como a excessiva carga de trabalho física e psicológica, enfrentamento de situações-limite, grande nível de tensão e os altos riscos. Por este motivo as ações de fiscalização aos hospitais e unidades de saúde por parte do poder público torna-se fundamental para a proteção da saúde destes trabalhadores.
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