27/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC22b - Mudanças no Mundo do Trabalho e Direitos Sociais |
27892 - O IMPACTO DO ACIDENTE DE TRABALHO FATAL NO NÚCLEO FAMILIAR E SOCIAL: ANÁLISE DO ACESSO A SEGURIDADE SOCIAL E DIREITOS INDENIZATÓRIOS
ANA CLÁUDIA ALVES MARTINS - EPIGEO/UNICAMP, PEDRO HENRIQUE DE FARIA - EPIGEO/UNICAMP, MARIANGELA MARINI DOS SANTOS PEREIRA - EPIGEO/UNICAMP, MIRLA RANDY BRAVO FERNANDEZ - EPIGEO/UNICAMP, GABRIEL FILIPE DE OLIVEIRA SILVA - EPIGEO/UNICAMP, LÍGIA COCENAS - EPIGEO/UNICAMP, JOSÉ FERDINANDO RAMOS FERREIRA - EPIGEO/UNICAMP, MÔNICA CAICEDO ROA - EPIGEO/UNICAMP, CELSO STEPHAN - EPIGEO/UNICAMP, RICARDO CARLOS CORDEIRO - EPIGEO/UNICAMP
Apresentação/Introdução
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, atualmente, em todas as regiões do mundo, ocorre o aumento da mortalidade por causas externas, reflexo do aumento da violência. Esse crescimento tem especial impacto na população trabalhadora, vítima especialmente de Acidentes de Trabalho. A Constituição Federal do Brasil garante à todo trabalhador o direito ao seguro em razão de acidente de trabalho.
Objetivos
Contextualizar o impacto do Acidente de Trabalho Fatal (ATF) no núcleo familiar e social, a partir da análise do acesso à seguridade social e aos direitos indenizatórios.
Metodologia
O estudo foi realizado na cidade de Campinas-SP. Foram realizadas duas entrevistas com os familiares de moradores que vieram à óbito por acidente de trabalho no período de 01/01/2015 à 31/12/2015 (82 casos). A primeira foi logo após o óbito e a segunda entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Durante as entrevistas foi aplicado o instrumento de autópsia verbal. Na segunda entrevista, o instrumento foi utilizado para verificar se houve algum fato novo e também realizadas questões semi-abertas, com questões como: “Vocês receberam algum apoio da empresa, sindicato ou órgão público”, “O que mudou na sua vida e da sua família” que foram analisadas a partir de técnicas de análise de conteúdo.
Resultados
Das 82 entrevistas realizadas, 14 (17%) não foi encontrada nenhuma informação complementar, ou diferente da primeira entrevista. Deste modo, os resultados aqui apresentados referem-se a 68 (83%) das entrevistas. Entre as 68 famílias apenas 25 (37%) estão recebendo a pensão de morte, 23 (34%) receberam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e apenas 8 (12%) entraram com algum tipo de ação indenizatória pela morte do trabalhador. Entre os 40 óbitos por acidentes de trabalho/trânsito, 29 (72,5%) dos familiares das vítimas receberam o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Conclusões/Considerações
O estudo buscou contextualizar o impacto do acidente de trabalho fatal para a família do trabalhador. A análise das narrativas possibilitou a visibilidade de questões como o desconhecimento dos direitos trabalhistas e a falta do suporte social e psicológico aos familiares por parte da empresa ou do Estado, sobretudo para os trabalhadores do mercado informal. Mostra-se, dessa forma, a necessidade de ações preventivas e de suporte às famílias.
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