29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC22j - Saúde do Trabalhador em Instituições Públicas |
22335 - A ATENÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E SEUS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ADINAURA RAMOS DE CASTRO - IEC/SVS/MS, THAIS FERNANDA MATOS SENA - UFPA
Apresentação/Introdução
Os desafios da efetivação das políticas de saúde e segurança no trabalho sinalizam interesses antagônicos principalmente quanto ao reconhecimento de direitos de proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores do serviço público.
Dentre as contribuições para este debate possui relevância o processo de precarização do trabalho no SUS, e suas particularidades no serviço público federal;
Objetivos
Identificar os desafios na implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor (PASS) no Instituto Evandro Chagas (IEC/MS), considerando os mecanismos de participação social disponíveis aos servidores.
Metodologia
O estudo é parte de uma pesquisa em andamento de conclusão de mestrado. Trata-se de pesquisa descritiva de abordagem quanti e qualitativa, tendo como cenário o Instituto Evandro Chagas/SVS/MS (IEC/MS). A coleta de dados ocorreu por meio da aplicação de questionário semiestruturado e entrevistas face a face, após a autorização do projeto pela direção do IEC/MS e aprovação pelo Comitê de Ética e Pesquisa do IEC (Parecer de nº 2.124.858). A avaliação quantitativa dos resultados baseou-se na análise estatística descritiva e a avaliação qualitativa fundamentou-se na análise de conteúdo de recorte temático de Minayo.
Resultados
Com base nos resultados observados constatou-se que, 67% dos participantes afirmaram não ter conhecimento de mecanismos de participação social dos servidores no IEC/MS, enquanto que 37% afirmaram que a instituição não dispõe de Comissão Interna de Saúde do Servidor Público –CISSP ou CIPA. A avaliação qualitativa evidenciou que dentre os pontos críticos da implementação da PASS no IEC tem-se a não instalação da CISSP, uma vez que, seu funcionamento traria relevantes contribuições no processo de melhorias das condições de trabalho e possibilidades de negociação enquanto espaço de diálogo da administração pública com seus servidores.
Conclusões/Considerações
A PASS tem sofrido os impactos das retrações dos direitos dos trabalhadores, considerada a falta de investimentos nos gastos públicos.
Os dados quantitativos e qualitativos corroboram com as afirmativas apresentadas no referencial teórico quanto à necessidade de resgatar o campo político da saúde do trabalhador e efetivar a participação dos servidores em comissões organizativas de saúde do servidor.
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