26/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO20b - Avaliação do acesso e regulação |
21753 - A REGULAÇÃO EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: ATUAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA
THEO DUARTE DA COSTA - UFRN, FERNANDA FABÍOLA SANTOS LIMA - UFRN, ROBERVAL EDSON PINHEIRO LIMA - UFRN, ALESSANDRA DIAS DE LUNA SILVA - UFRN, SÂMELLA SOARES DE CASTRO - UFRN, ANA CARLA COSTA DE MELO - UFRN, RAYSSA HORACIO LOPES - UFRN
Apresentação/Introdução
A regulação da assistência em saúde de acordo com a Portaria n° 1.559/2008 enfatiza a necessidade de estruturar as ações de controle, avaliação e auditoria, auxiliando a administração no desempenho de suas funções. No entanto a realidade de escassez dos serviços de regulação demonstra ineficiência no que concerne a temática, trazendo impactos negativos nos serviços prestados à população
Objetivos
Definir o perfil da auditoria do Serviço Nacional de Auditoria (SNA) do estado do Rio Grande do Norte, através do mapeamento dos componentes de auditoria existentes no estado
Metodologia
A pesquisa foi descritiva, executada no período de abril a julho do ano de 2017. A população/amostra do estudo correspondeu a 100% dos componentes existentes. Foram incluídos os serviços de auditoria exercendo atividades em consonância com os normativos legais: LEI 8080/90; Lei 8.689/93; Decreto 1.651/95. Os dados foram coletados através de contato telefônico e/ou via e-mail, no referido período, já as informações do componente de auditoria foram descritas e analisadas a partir de descrição quantitativa em cada região de saúde acerca de: sistemas de auditoria existentes na região, sistemas de auditoria não existente e o número de municípios onde não foi possível obter informações
Resultados
Os dados mostram que dos 167 municípios, apenas 10 (5,99%) possuem o sistema de auditoria em saúde implantado, 94 (56,29%) não possuem o serviço, e em 63 (37,72%) não foi possível obter informações sobre a existência ou não destes, devido à falta de conhecimento dos profissionais gestores consultados. Quanto as regiões de saúde (números de municípios): a 1ª Região (27) municípios, a 2ª Região com (15), 4ª Região (25), 5ª Região (21), 6ª Região (36), 8º Região (13) possuem, cada uma, apenas 1 município com componente de auditoria atuante; a 7ª Região de Saúde (05) municípios, 03 desses dispõem dos serviços de auditoria; e a 3ª Região de Saúde (25) municípios não possui serviços de auditoria
Conclusões/Considerações
A insuficiência de componentes do SNA disponíveis no estado, reflete que a regulação em saúde (regulação de sistemas e regulação da atenção) é precária, fato este que reflete diretamente nas dificuldades de gerenciamento dos recursos financeiros destinados a saúde, assim como na garantia da qualidade dos serviços prestados, além de diminuir a capacidade de exigência dos gestores quanto à avaliação da prestação de serviços
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