27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO11c - Aspectos da Judicializacao da Saude no Brasil |
23143 - JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA CIDADE DE SANTOS/SP
MARIA RENATA DE BARROS MELLO - UNISANTA, AMÉLIA COHN - UNISANTA, ROSA MARIA FERREIRO PINTO - UNISANTA, IVALDO MARQUES BATISTA - UNISANTA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE - UNISANTA
Apresentação/Introdução
A pesquisa debruça-se nas tendências do Judiciário Estadual relativas à judicialização do direito à saúde em Santos/SP por meio de pesquisa de processos distribuídos entre 2015 à 2017 e seus desdobramentos. Por judicialização do direito à saúde entende-se à busca do Judiciário como última alternativa para obtenção de medicamento ou tratamento negado por provedores e prestadores da atenção à saúde.
Objetivos
Apurar o fenômeno jurídico por meio do qual se averigua a quantidade de casos sobre a mesma matéria que estão sendo conduzidos ao Poder Judiciário Estadual para que lá busquem e/ou encontrem uma resolução.
Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, longitudinal, com uso de técnicas mistas de levantamento e análise dos dados coletados no distribuidor cível do Fórum Estadual de Santos, junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), envolvendo questões relativas à saúde pública e privada. A pesquisa foi realizada em três etapas: na primeira, foram quantificados os processos envolvendo acesso à saúde em Santos. Na segunda, foi analisado cada processo individualmente; e na última, apurados os resultados.
Resultados
Foram coletadas e analisadas 1157 ações contra a iniciativa privada, planos de saúde e hospitais, correspondente a 99% do total de casos de judicialização da saúde distribuídos no período pesquisado e 7 processos referem-se a ações distribuídas na justiça estadual contra o ente público de Santos, que representam menos de 1% daquele total. Os resultados coletados indicam que os principais pedidos foram de antecipação de tutela, obrigação de fazer, reparação de dano e relação contratual. A maioria dos processos é apresentado por advogado particular, o que confirma a tese dominante de que o acesso ao direito à saúde está estreitamente associado a condições de vida e de renda mais diferenciadas.
Conclusões/Considerações
É fato que a judicialização ocupa cada vez mais espaço na garantia do acesso à saúde. Cresce o número de processos no poder judiciário envolvendo o tema. Na cidade de Santos, prevalecem os processos contra planos de saúde e hospitais de iniciativa privada, sendo poucos os processos movidos contra o ente público, fenômeno que não deve ser uniforme no SUS, o que vem reforçar a necessidade de soluções alternativas, tais como a mediação sanitária.
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