27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO11c - Aspectos da Judicializacao da Saude no Brasil |
27370 - JUDICIALIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E O DIREITO À SAÚDE NO SUS: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
GABRIELA ALVAREZ CAMACHO - UFSCAR, FERNANDA MENEGATTI FRISANCO - UFSCAR, MARCIA NIITUMA OGATA - UFSCAR
Apresentação/Introdução
Direito à Saúde, previsto na Constituição, versa sobre a garantia de saúde e, consequentemente, condições dignas de vida para a população. A judicialização é via legal para exigir cumprimento de ações previstas na saúde que, o poder executivo, não esteja realizando/provendo. As discussões em torno da judicialização no SUS tem ganhado relevância no atual contexto orçamentário.
Objetivos
Pretendeu-se identificar a produção científica sobre o Direito à Saúde e a sua interface com a Judicialização na assistência farmacêutica no Brasil.
Metodologia
Trata-se de um estudo bibliométrico exploratório, de revisão integrativa da literatura. Utilizou-se a Biblioteca Virtual em Saúde, em razão da quantidade de bases indexadas na plataforma, possibilitando maior alcance de conteúdos. As buscas, realizadas em novembro de 2017, foram com a combinação dos descritores Judicialização, Direito à Saúde e Assistência Farmacêutica. Os critérios de inclusão foram: artigos na íntegra, publicados entre 2009 e 2017, considerando Audiência Pública sobre Judicialização convocada em 2009 como marco do tema no Brasil. Excluíram-se artigos de revisão, monografias, dissertações, teses, documentos institucionais e aqueles que não atenderam a proposta deste estudo.
Resultados
Foram analisados 13 artigos. Os trabalhos que exploraram a judicialização em territórios municipais e estaduais e discorrendo sobre os impactos foram 5 do total. Os itinerários e avaliação dos usuários que recorreram a judicialização foram objeto de 4 artigos. 2 são reflexão-teóricas e 2 sobre as parcerias entre saúde e judiciário para a análise dos pedidos. Predominam processos de caráter individual. A judicialização representa via sensível de utilização dos recursos públicos, máxime diante do contexto econômico. O grau de instrução e de acesso dos solicitantes também denotam iniquidades no sistema de saúde e judicial. A criação de protocolos e parcerias (saúde e justiça) é recomendada.
Conclusões/Considerações
As ações tem garantido o acesso aos recursos, sendo importante a articulação entre judiciário e saúde, pois, assim, critérios para a otimização dos recursos podem ser adotados. É imprescindível a garantia ao Direito à Saúde como bem comum, inalienável e integral. Gestores de saúde precisam se apropriar da temática da judicialização e estabelecer metas para a racionalização dos recursos, frustrando a necessidade do mandatário judicial.
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