27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO11c - Aspectos da Judicializacao da Saude no Brasil |
27735 - JUDICIALIZAÇÃO CONTRA PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO (2011-2017)
MARIO SCHEFFER - FMUSP, RAFAEL ROBBA - FMUSP, JULIANA KOZAN - FMUSP
Apresentação/Introdução
O crescimento da judicialização contra planos e seguros de saúde é tema pouco estudado, embora cerca de 30% da população esteja vinculada a este mercado, que movimentou R$ 158,5 bilhões em 2016 e que tem sido objeto de debate atual diante da proposta de novo marco legal para o setor, em tramitação no Congresso Nacional, e diante da decisão do STF pela constitucionalidade do ressarcimento ao SUS.
Objetivos
O estudo visa dimensionar e atualizar o fenômeno de crescimento das ações judiciais movidas contra planos e seguros de saúde no Estado de São Paulo; bem como estabelecer bases de comparação com a judicialização do SUS.
Metodologia
Trata-se de estudo cuja fonte foi o portal e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que permite consultas sobre a tramitação de processos. Foram estabelecidos filtros e termos de busca para acessar acórdãos envolvendo planos de saúde tanto em decisões de primeira instância (Consulta de Julgados de 1º Grau) quanto de segunda instância (Consulta de Jurisprudência). O período do estudo, de 2011 a 2017, foi estabelecido em função da disponibilidade da consulta no e-SAJ. Não foram objeto do estudo as decisões liminares e/ou de tutela antecipada, concedidas em julgamento preliminar, nem aquelas ações que tramitam em segredo de justiça.
Resultados
Entre 2011 e 2017 o TJSP julgou, em segunda instância, mais causas envolvendo planos de saúde (70.666 decisões) do que relacionadas ao SUS (53.553 decisões). Em 2017, o TJSP julgou o total de 30.117 ações contra planos de saúde, sendo 18.039 ações em primeira instância e 12.078 em segunda instância. Isso representou crescimento de 329% em sete anos, desde 2011, quando foram julgadas 7.019 ações. A judicialização cresce mesmo com a retração do número de clientes de planos de saúde devido à crise econômica. Exclusões de cobertura, reajuste de mensalidades e problemas reclamados por idosos são os principais motivos das ações.
Conclusões/Considerações
Embora possam existir distorções e pleitos indevidos em ações contra planos de saúde, o crescimento da judicialização, predominantemente favorável a pacientes, também indica persistência de práticas abusivas das empresas de planos de saúde, piora nos produtos comercializados e nos serviços prestados, descumprimento da regulamentação, lacunas da legislação e falhas na atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
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