Comunicações Orais Curtas

28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC11b - Judicializacao da Saude: acesso a saude, argumentos e efeitos

22068 - A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LAURA CORDEIRO RODRIGUES - UFMG, KIMIELLE CRISTINA SILVA - UERJ, MARIA LEOPOLDINA DE CASTRO VILLAS-BÔAS - SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Apresentação/Introdução
A judicialização da saúde caracteriza-se por reivindicações e modos de atuação do Poder Judiciário para a garantia dos direitos de cidadania. Esse fenômeno envolve aspectos políticos, sociais, éticos e sanitários e tem ganhado relevância nos últimos anos devido ao impacto negativo no orçamento público da saúde. Assim tornou-se um desafio para a gestão pública da saúde e para o sistema de justiça.


Objetivos
Analisar as ações judiciais para acesso à oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) contra o Ministério da Saúde em 2015.


Metodologia
Realizou-se pesquisa em revistas científicas brasileiras de Saúde Coletiva indexadas sobre os perfis clínico e epidemiológico dos indivíduos que mais necessitam da ODP e as políticas públicas e/ou dispositivos vigentes que a regulamentam em âmbito federal, associando o escopo desses documentos com o perfil da população que a utiliza. Foram analisados os municípios que possuem Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) implantado e que possuem organização para o fornecimento da ODP.


Resultados
Quanto aos perfis clínico e epidemiológico, foi verificado que a maioria dos demandantes era homens, idosos e com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Foram encontradas apenas portarias que instituíram no SUS o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. Dos municípios com SAD, 69% possuem fluxo para o fornecimento da ODP. As portarias existentes não são específicas para ODP e são restritivas aos indivíduos com doenças neuromusculares.


Conclusões/Considerações
O fato de não existir orientação do governo federal para o fornecimento de ODP pode justificar as demandas judiciais recebidas. Verifica-se a necessidade de normativas que abranjam outros agravos/doenças, não apenas as doenças neuromusculares, para acesso à ODP.

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