28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC11b - Judicializacao da Saude: acesso a saude, argumentos e efeitos |
23242 - JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR FRENTE À ATUAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO ESTADO DA BAHIA
MANOELA CERQUEIRA REIS - CASSI, CLÁUDIO SÉRGIO CAMPOS SOUSA - CASSI, CÍCERO DANTAS AMARAL - CASSI, VERA RODRIGUES DO SANTOS - CASSI
Apresentação/Introdução
Na Bahia, tem sido observado um crescente movimento das Cooperativas de Especialidades Médicas (CM), caracterizando uma prática de imposição coercitiva de termos de pagamento e honorários médicos, com valores exorbitantes, o que resulta em uma excessiva judicialização e, consequentemente, na fragilidade da assistência e do acesso à saúde.
Objetivos
Caracterizar a forma de atuação das Cooperativas de Especialidades Médicas no estado da Bahia, bem como, demonstrar o impacto da judicialização proveniente dessas cooperativas, em um operadora de autogestão em saúde.
Metodologia
Optou-se pela realização de um estudo de caso descritivo sobre a judicialização da saúde suplementar, com foco na atuação das CM, no estado da Bahia. Utilizou-se de documentos internos e bancos de dados com informações referentes a liminares judiciais (LJ), disponibilizados pela operadora, lócus do estudo, além de atas das reuniões com o poder judiciário, no período de 2015 a 2017. A leitura compreensiva desse material e tabulação dos dados quantitativos, permitiu a extração de informações importantes e posterior organização em categorias analítico-operacionais. Salienta-se que a realização do estudo foi autorizada pela Diretoria da operadora em questão, mantendo-se o anonimato requerido.
Resultados
Os resultados evidenciaram fortalecimento das CM, em 2014, e consequente abstenção dos Hospitais na prestação da assistência. A indução dos beneficiários a ajuizar ações contra a operadora tornam as suas práticas contestáveis, uma vez que, identificou-se indício de direcionamento para os escritórios de advocacia. Foram deferidas 470 LJ nos últimos três anos, com um crescimento significativo em 2016, o que elevou custos para a operadora frente aos valores dos honorários médicos, determinados unilateralmente. Indeferimentos do judiciário proporcionaram diminuição das LJ em 2017, porém, crescimento das garantias de atendimento, demonstrando o poder de pressão das CM no mercado local.
Conclusões/Considerações
A forma de atuação das CM põe em risco o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde e, consequentemente, a assistência à saúde, o que requer um enfrentamento com ações articuladas, na busca de soluções. Sabe-se que não existe impeditivo legal para a atuação de CM, entretanto, os resultados deste estudo apontam para condutas questionáveis, onde a judicialização torna-se um “caminho fácil” para o seu exercício.
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