28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC11b - Judicializacao da Saude: acesso a saude, argumentos e efeitos |
24466 - JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA ESFERA MUNICIPAL: PERFIL DAS AÇÕES JUDICIAIS EM UM MUNICÍPIO NO INTERIOR DE MINAS GERAIS
ISABELA LUIZA MOREIRA BRANT - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETE LAGOAS/MG, LARA JAMILLE SILVEIRA SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETE LAGOA/MG
Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde instituiu através da lei nº 8080/90 a saúde como direito de todos e dever do Estado. No entanto, devido às questões orçamentárias que envolvem o subfinanciamento deste setor, há um crescimento do número de ações judiciais de saúde que viabilizam medicamentos e tratamentos não disponíveis no SUS. Nessa perspectiva, é imprescindível discutir a temática na esfera municipal.
Objetivos
O objetivo do presente trabalho foi descrever o perfil das ações judiciais de saúde ajuizadas contra a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas – MG durante o ano de 2017, a fim de estabelecer uma análise primária para possíveis intervenções.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, no qual se avaliou ações judiciais de saúde destinadas ao setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas – MG, no ano de 2017. Os documentos foram analisados e os dados tabelados no Excel®, quantificados de acordo com o tipo de solicitação da demanda (medicamentos, procedimentos, equipamentos, demandas hospitalares – cirurgias-, insumos, dietas e outros), natureza judicial das ações (Advocacia Particular, Ministério Público, Ação Coletiva, Defensoria Pública e Atermação) e níveis de atenção à saúde no qual se concentram (primária, secundária e terciária).
Resultados
No ano de 2017 foram ajuizadas 155 ações judiciais de saúde contra a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas, MG. O perfil das ações judiciais foi, em sua maioria, representado por demandas referentes à solicitação de medicamentos (59%) seguida das demandas hospitalares (18%), procedimentos (8%) e dietas e insumos (4%). Quanto à natureza da ação judicial, a advocacia particular ajuizou 41 ações de saúde (26%), compatível à Atermação (25%), e à frente da Defensoria Pública, que notificou 12 ações judiciais (8%). Houve apenas 01 demanda impetrada pelo Ministério Público. As ações, em sua maioria, são destinadas ao nível de Atenção Secundária à Saúde (80%), e apenas 3% à Atenção Primária.
Conclusões/Considerações
Ao mapear o perfil de ações judiciais em Sete Lagoas ao longo de um ano de retrocessos e intenso subfinanciamento do setor saúde, pôde-se observar uma demanda expansiva de ações, apesar dos esforços para garantir o direito à saúde da população. A efetivação desse direito é um processo contínuo, que depende de vários atores e instâncias. O desafio é formular estratégia política e social para que a demanda contribua para a melhoria do SUS.
|
