28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC11b - Judicializacao da Saude: acesso a saude, argumentos e efeitos |
24982 - BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS POR NÃO CUMPRIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS EM SAÚDE: ANÁLISE DE CUSTO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA
SABRINA HOFFMANN VILVERT - SES/SC, FABÍOLA BAGATINI BUENDGENS - UFSC, LIVIA PROBST - FOP-UNICAMP, HALITON ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - HAOC
Apresentação/Introdução
A judicialização do direito à saúde é uma expressão cada vez mais comum nas instituições de saúde no brasil e, embora recente, tem crescido de forma vertiginosa, comprometendo significativamente os orçamentos dos entes públicos. No entanto, o descumprimento deste tipo de ação judicial tem aumentado e o bloqueio de verbas públicas por meios eletrônicos é utilizado como um recurso para execução.
Objetivos
Estimar os gastos associados ao bloqueio de verbas públicas por descumprimento de ações em saúde no estado de Santa Catarina, e traçar um perfil desses processos comparando os gastos com o bloqueio versus o gasto da compra via administrativa.
Metodologia
Realizou-se uma análise de custos descritiva, em que foram elegíveis todos os processos judiciais contra o estado de Santa Catarina, com determinação de bloqueio de verbas públicas nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016. Quanto ao perfil dessas ações, foram analisadas variáveis relacionadas à tecnologia, autor e processo. O gasto total com bloqueio de valores foi estimado a partir do somatório de todos os valores bloqueados pela decisão judicial, para cada um dos períodos analisados. Quanto ao gasto, caso a tecnologia tivesse sido adquirida pelo estado, foi efetuado o somatório do valor mensal de todas as tecnologias, em ambos os períodos.
Resultados
Os resultados demonstraram que a maioria das ações são impetradas individualmente por advogados privados e o bloqueio recai sobre o estado, mesmo quando os três entes configuram como réus. Os medicamentos foram a tecnologia mais solicitada, sendo prescritos principalmente pelo nome comercial, e ausentes em listas oficiais em mais de 70% dos pedidos. Em relação aos gastos, em dezembro de 2016, houve um aumento em mais de 800% nos gastos de ações com bloqueio de verbas públicas em relação a dezembro de 2015, já que em 2015 os gastos mensais com esses processos foram de R$ 135.549,39 e, caso o estado adquirisse as tecnologias por via administrativa, o gasto mensal seria de R$ 82.016,29.
Conclusões/Considerações
Os resultados obtidos demonstram um aumento significativo dos gastos com bloqueio de verbas públicas e são de extrema importância para a gestão da saúde pública, contribuindo para um melhor planejamento no atendimento e no cumprimento das ações judiciais em saúde, evitando que estas não impactem negativamente onerando ainda mais a saúde pública, tendo em vista a escassez de recursos.
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