28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC11b - Judicializacao da Saude: acesso a saude, argumentos e efeitos |
26115 - A REPERCUSSÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM UMA CAPITAL DO NORDESTE BRASILEIRO
HIANE SANTOS DE JESUS - DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO SALVADOR, LORENA FERREIRA BISPO. - DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO SALVADOR
Apresentação/Introdução
A judicialização da saúde é a busca do Poder Judiciário como a última alternativa para obtenção de medicamentos e/ou procedimentos, na qual se presume a negativa do SUS, seja por falta de previsão na RENAME ou no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS (SIGTAP), seja por questões orçamentárias/financeiras que restrinjam a programação de serviços de saúde.
Objetivos
Descrever as ações judiciais movidas contra a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Salvador/BA, 2013 a 2017.
Metodologia
Em Salvador, as demandas judiciais são direcionadas as diretorias, conforme o objeto da ação. No que tange à Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação, existe um setor que recebe e dá os encaminhamentos adequados as demandas relativas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC).
Assim, utilizou-se a Planilha de Controle de Ações Judiciais do setor, do período compreendido entre 2013 e 2017, como fonte de informação desse estudo transversal, quantitativo, descritivo.
Os dados coletados foram organizados em uma planilha idealizada para essa finalidade, usando o programa Excel e os resultados foram expressos pela estatística descritiva em frequências absolutas e relativas.
Resultados
No período foram contabilizadas 899 ações judiciais relacionadas aos procedimentos MAC, das quais 35 (4%) ocorreram em 2013, 110 (12%) em 2014, 215 (24%) em 2015, 232 (26%) em 2016 e 307 (34%) em 2017.
As ações judiciais dessa natureza, entre 2014 e 2017, custaram R$ 9.808.165,92, o que implica num gasto médio de R$10.910,08/ação. No entanto, em 2014, apesar do menor número de ações, observou-se o gasto médio mais elevado do período, R$ 31.580,17.
Vale ressaltar que os subgrupos mais dispendiosos, foram o de cirurgia do sistema osteomuscular (61%), seguido do tratamento (9%) e da cirurgia (6%) em oncologia, e das órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao ato cirúrgico (5%).
Conclusões/Considerações
As ações judiciais aumentaram no período, juntamente com seus custos cumulativos, que oneram os cofres públicos municipais. No entanto, o gasto médio por ação não apresentou essa tendência, graças as estratégias adotadas pela SMS Salvador, como a contratação com incentivos financeiros de procedimentos com grande demanda reprimida. Os subgrupos mais dispendiosos foram as cirurgias do sistema osteomuscular, e o tratamento e cirurgias em oncologia.
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