28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC11b - Judicializacao da Saude: acesso a saude, argumentos e efeitos |
27216 - O SUS NO BANCO DOS RÉUS: DESAFIOS E ALTERNATIVAS DA GESTÃO MUNICIPAL FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
DREISON LUIS IATAROLA - UNICAMP, EDISON BUENO - UNICAMP
Apresentação/Introdução
Com a promulgação da CF/88, a saúde no Brasil deixou de ser privilégio de para se transformar em direito. Positivado pela Carta Magna, o acesso à saúde ainda está distante do preconizado pela lei. Esta discrepância é produto do subfinanciamento associado às desigualdades sociais. Consequência imediata do direito constituído em dissonância com a vida real, tem origem a Judicialização da Saúde.
Objetivos
Analisar as razões do surgimento e desenvolvimento da judicialização da saúde e propor alternativas, a partir das percepções de atores envolvidos em processos judiciais relacionados à saúde, para reduzir de maneira qualificada este fenômeno.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em que a primeira parte do trabalho consiste de uma revisão bibliográfica narrativa dos conceitos e legislações que possibilitaram o desenvolvimento do direito a saúde no Brasil e o crescimento exponencial da judicialização da saúde. Em um segundo momento, foi realizado levantamento de dados sobre a judicialização no município de Santa Bárbara d‘Oeste e realizadas entrevistas com atores diretamente envolvidos em processos judiciais para o fornecimento de medicamentos, afim de extrair informações que possam auxiliar no desenvolvimento equânime e igualitário da saúde pública municipal.
Resultados
Como se trata de um fenômeno multifatorial, nenhuma medida por si só é capaz de qualificar a judicialização da saúde. Deste modo, observou-se que iniciativas tanto da gestão municipal da saúde, inclusive com a maior participação dos Conselhos Municipais, quanto dos operadores do direito e do Poder Judiciário local, são necessárias para a redução do fenômeno. As principais medidas que, a partir de experiências exitosas em outras partes do país, comprovadamente trouxeram resultado são: disseminação da mediação sanitária pré-judicial, estabelecimento de protocolos administrativos para compra de medicamentos e implantação dos núcleos de assessoramento técnico do Poder Judiciário.
Conclusões/Considerações
Como não se admite retrocesso nos direitos conquistados, tampouco é factível a execução plena de todas as demandas da saúde, a judicialização da saúde ainda existirá por muitos anos. Deve-se, portanto, qualificar este processo para que os direitos individuais, coletivos e os princípios do SUS sejam respeitados. Para tanto, diferentes mecanismos devem ser implantados em conjunto para que a luta por direitos não se transforme em mais iniquidade.
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