28/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC11b - Judicializacao da Saude: acesso a saude, argumentos e efeitos |
29128 - O SUS, REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS E A TEORIA DA ESCOLHA SOCIAL: O CASO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA
TANIA MARIA COSTA DA SILVA BEUME - IMS/UERJ, FELIPE DUTRA ASENSI - IMS/UERJ, RODRIGO SAAR DA COSTA - INSTITUTO NACIONAL DE CANCER JOSE ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA/MS)
Apresentação/Introdução
A reivindicação de direitos para fornecimento da fosfoetanolamina sintética mobilizou a sociedade brasileira em 2015.A substância provocou debate e ações judiciais, envolvendo intensamente o Judiciário e revelando o poder pactuação entre os poderes a partir do consenso coletivo traduzido pelos protestos via ação judicial para o fornecimento da substância a portadores de neoplasia maligna.
Objetivos
analisar o processo de reivindicação de direitos no SUS a partir do caso da FOS-S sob a perspectiva da teoria da escolha social,discutir o SUS como um bem comum e neste contexto a relação da sociedade com o compartilhamento dos serviços oferecidos.
Metodologia
estudo de caso único tendo como unidade de análise o processo de reivindicação de direitos via ações judiciais individuais a acesso a FOS-S.Foi utilizada análise documental tendo como fonte de dados, o Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho (GT) sobre a FOS-S literatura sobre a fosfoetanolamina na base eletrônica de dados PubMed. A literatura cinzenta e a literatura branca foram consideradas.O estudo teve como linha de encerramento a abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) em novembro de 2017.
Resultados
O caso FOS-S possibilitou uma análise dos processos reivindicatórios no SUS considerando as perspectivas da teoria da escolha socia,como solidariedade e racionalidade econômica uma vez que a oferta de serviços e produtos de saúde através de política pública sem participação financeira direta implica em pactuação social e na indiferença para aquisição da mesma oferta pela lógica de mercado.O caso traduziu um exemplo contemporâneo para o argumento do consenso político, demonstrado pela formação de lobby político entre o Executivo e o Legislativo para aprovação de Lei de liberação da substância. A forma de reivindicação – protesto – atingiu o objetivo que foi coagir o Estado a avaliar a efetividade da substância.
Conclusões/Considerações
O caso FOS-S ressaltou as seguintes questões:a solidariedade no sistema, falha no entendimento de todos como participantes; O comportamento econômico é heterodoxo:racional é garantir um sistema de saúde onde não existe co-participação financeira; o voto deveria refletir o consenso para compartilhamento de um bem comum; ausência de sinergia entre os atores do complexo produtivo leva a descompassos no suprimento e a reivindicação.
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