27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO18b - Iniciativas para o acesso a medicamentos no SUS |
24851 - AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS – 1998 A 2017
EMÍLIA VITÓRIA DA SILVA - UNB, FABRÍCIO BEZERRA - UNB, DAYANI GALATO - UNB
Apresentação/Introdução
O uso racional de medicamentos (URM) compreende a prescrição e dispensação adequadas, uso em posologia indicada de medicamentos. Mas 50% dos medicamentos são prescritos, dispensados ou utilizados de forma inadequada, o que levou à Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar 12 estratégias para promover o uso racional dos medicamentos, as quais podem ser aplicadas pelos países membros.
Objetivos
Este trabalho teve por objetivo investigar as ações desenvolvidas pelo Governo Brasileiro realizadas entre 1998 e 2017, que buscaram promover o Uso Racional de Medicamentos com base em seis das premissas elencadas pela OMS para esta finalidade.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa documental realizada por meio de levantamento das ações do Governo Brasileiro com vistas à promoção do URM no que diz respeitos às seis recomendações da OMS, a saber: i. órgão nacional para coordenação das políticas de uso de medicamentos; ii. diretrizes clínicas; iii. lista de medicamentos essenciais; iv. comissão de farmácia e terapêutica; v. informação independente sobre medicamentos e vi. educação pública sobre medicamentos. O levantamento foi realizado em sítios das instituições governamentais, e abrangeram o período de 1998 a 2017 (até maio). Em seguida, as ações foram categorizadas conforme a estratégia da OMS.
Resultados
A criação da Anvisa (órgão nacional de controle sanitário) e do DAF (órgão nacional e multidisciplinar de gestão da assistência farmacêutica), publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (diretrizes clínicas), publicação da RENAME (lista de medicamentos essenciais), Criação da COMARE e da CONITEC (comissões de farmácia e terapêutica), criação e fortalecimento da Rebracim (rede de centros de informação sobre medicamentos) e publicação de boletins e do Formulário Terapêutico Nacional (informação independente sobre medicamentos), além de diversas campanhas e ações da Anvisa para educação dos usuários de medicamentos, figuram entre as principais ações neste período.
Conclusões/Considerações
Essas ações mostram o interesse brasileiro em atender o proposto nas Políticas Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, bem como o preconizado pela OMS para a promoção do URM. Contudo, essas ações precisam ser consolidadas e sua continuidade assegurada. O controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ajudar na manutenção desse processo e em contraponto, a Emenda Constitucional 95/2016, pois pode dificultar seu andamento.
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