29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC8d - Democracia, Participação e Controle Social na Saúde COC 4 |
24106 - INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL NAS NOVAS ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS DE EMBALAGENS DE PRODUTOS DE TABACO
MARIANA COUTINHO MARQUES DE PINHO - À OCASIÃO DA EXPERIÊNCIA FUNDAÇÃO DO CÂNCER, CRISTINA DE ABREU PEREZ - À OCASIÃO DA EXPERIÊNCIA FUNDAÇÃO DO CÂNCER, CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA - THE UNION
Período de Realização
Entre 27 de abril a 26 de maio de 2017.
Objeto da Experiência
Consulta Pública/Anvisa para revisão da RDC 335/2003, sobre advertências sanitárias e embalagens para produtos fumígenos derivados de tabaco.
Objetivos
Um grupo composto de representantes da sociedade civil e defensores do controle do tabaco se reuniu presencial e virtualmente para fazer contribuições à proposta da Anvisa para as novas advertências sanitárias, tendo em vista o direito de participação social ofertado através da Consulta Pública.
Metodologia
Foram consultados os textos da Convenção Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde e a Diretriz para implementação de seu Artigo 11 (Embalagem e Rotulagem de Produtos de Tabaco) aprovada em 2008, com base em estudos científicos e experiências bem sucedidas em outros países. Além disso, pesquisadores e representantes de instituições internacionais foram consultados para coletar exemplos exitosos de advertências sanitárias no mundo.
Resultados
É evidente a influência das contribuições do grupo de ativistas do controle do tabaco à versão final da RDC com novas advertências: 1) um dos recursos que aumentam sua efetividade é o uso de imagens coloridas ao invés de apenas imagens em preto e branco e nota-se que a contribuição foi acatada, 2) o uso da cor amarela nas tarjas superior e inferior também foi um dos pontos sugeridos pelo grupo, 3) o conceito proposto pelo grupo para as advertências laterais foi plenamente acatado pela Agência.
Análise Crítica
A participação social no processo de implementação de políticas públicas da Agência é essencial e tem sido possível através da Agenda Regulatória, Consultas Públicas e Reuniões Públicas Ordinárias. No entanto, como é esperado, o setor regulado mais forte economicamente tem se mostrado bastante atuantes. O grupo reconhece a importância da medida da Anvisa em propor novas advertências, no entanto, recomendações significativas não foram acatadas e poderão interferir no efeito desejado da medida.
Conclusões e/ou Recomendações
A estratégia da ANVISA de participação social é essencial, está de acordo com princípios do SUS e deve ser mantida. Relativo às advertências sanitárias e mensagens em embalagens de produtos fumígenos, é importante que, para as próximas imagens, a frequência de atualização das imagens seja maior e seja resgatado o processo científico no qual baseou a produção da 3ª Ronda de advertências coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer em 2007/2008.
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