29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC8d - Democracia, Participação e Controle Social na Saúde COC 4 |
28237 - A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DIRETA DOS USUÁRIOS DO SUS POR MEIO DA INTERNET
DÉBORA ALIGIERI - FSP/USP, MARÍLIA CRISTINA PRADO LOUVISON - FSP/USP
Período de Realização
A experiência ocorreu entre os dias 13 de setembro e 03 de outubro do ano de 2016 (21 dias).
Objeto da Experiência
Participação de pessoas com diabetes tipo 1 e cuidadores na Consulta Pública da CONITEC/MS sobre incorporação de análogos de insulina ao SUS.
Objetivos
Incentivar a participação dos usuários no processo de construção das políticas públicas de saúde, valorizando os saberes práticos e disseminando a possibilidade de contribuição para o debate em prol do aperfeiçoamento do SUS através do compartilhamento de experiências com o processo saúde-doença.
Metodologia
Durante o período de vigência da Consulta Pública da CONITEC/MS sobre incorporação de análogos de insulina ao SUS para portadores de diabetes tipo 1, 3 ativistas, incluindo a autora do trabalho, articularam-se com blogueiros, associações de pacientes e sociedades médicas para divulgação da consulta. Foram publicados textos, compartilhados em redes sociais, com informações sobre o link de envio das contribuições e orientações para redação dos relatos de experiência com o fármaco em análise.
Resultados
A recomendação inicial da CONITEC/MS era desfavorável à incorporação. Na consulta pública foram colhidas 1.092 contribuições (118 técnico-científicas e 974 de profissionais de saúde, pacientes e cuidadores), 99,9% favoráveis ao fornecimento dos análogos de ação rápida pelo SUS às pessoas com diabetes tipo 1. O número de contribuições representou o 4º maior na história da CONITEC, cujo parecer final foi modificado para recomendar a incorporação, acatada nos termos da Portaria nº 10/2017 da SCTIE.
Análise Crítica
A incorporação dos análogos de insulina de ação rápida para portadores de diabetes tipo 1 resultou na criação de uma linha de cuidado específica para estes pacientes, até então inexistente no SUS. Além disso, representou o atendimento de uma necessidade em saúde diferenciada objeto de grande parte das ações judiciais que envolvem as pessoas acometidas por este tipo de diabetes. Assim, a participação social conferiu efetividade aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.
Conclusões e/ou Recomendações
As consultas públicas, embora não incluam os pacientes em todas as fases do processo de deliberação da política pública de saúde, representam um espaço importante de abertura do diálogo entre gestores e usuários do SUS. É necessário incentivar e ampliar a criação desses espaços com possibilidade de influência dos saberes práticos dos usuários com o processo saúde/doença, e sua efetiva inclusão na construção das políticas e das práticas em saúde.
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