29/07/2018 - 08:00 - 09:50
COC2p - Alimentação e Nutrição: Segurança Alimentar e Nutricional V |
23814 - MOBILIZAÇÃO FEMININA QUE RESULTOU NA APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SOBRE ROTULAGEM DE ALERGÊNICOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MARIA CECILIA CURY CHADDAD - PUC-SP, FERNANDA MAINIER HACK - UERJ
Período de Realização
Mobilização teve início em 2014 e a norma, aprovada em junho de 2015, entrou em vigor em 2016.
Objeto da Experiência
Mobilização social liderada por mães de crianças com alergia alimentar que levou à aprovação de norma de rotulagem de alergênicos em alimentos.
Objetivos
Descrever a experiência de mobilização social promovida por mulheres (mães de crianças com alergia alimentar) que envolveu diversas estratégias de advocacy visando à aprovação de legislação de rotulagem de alergênicos a fim de proteger a população com alergia alimentar (movimento Põe no Rótulo).
Metodologia
Apresentar, descritivamente, a experiência de mobilização feminina, destacando estratégias de advocacy adotadas, tanto no que se refere a ações que visavam à conscientização sobre as alergias alimentares, quanto às que objetivaram assegurar os direitos à informação, saúde e alimentação adequada da população que convive com alergia alimentar.
Resultados
O coletivo feminino mobilizou a sociedade civil para participar do processo de discussão da proposta de regulamentação da rotulagem de alergênicos em curso na Anvisa, resultando em recorde de participação popular em todas as etapas em que cabe o controle social, tendo como resultado a aprovação da RDC nº 26/15, que regulamenta o destaque dos principais alergênicos em alimentos, bem como a derrubada de pedidos que visavam à flexibilização do prazo para entrada em vigor e do alcance da norma.
Análise Crítica
O Põe no Rótulo levou mulheres a ocuparem espaços de decisão, promovendo a democracia ativa, influenciando na adoção de política pública de proteção a uma minoria até então invisibilizada (população com a alergia alimentar), que passou a ter acesso a rótulos de alimentos que destacam a presença dos principais alergênicos, resultando no acesso a informações legíveis e acessíveis nos rótulos, com a consequente garantia aos seus direitos à informação, à alimentação adequada, à saúde e à vida.
Conclusões e/ou Recomendações
O processo de aprovação da regulamentação da rotulagem destacada de alergênicos (RDC nº 26/15) é um exemplo de mobilização social que resultou na conquista de meios concretos para a proteção de um grupo com necessidade alimentar especial (os alérgicos alimentares) e que pode e deve ser replicada em outras pautas de saúde coletiva.
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