27/07/2018 - 13:10 - 14:40
CO29f - Álcool e Drogas - Aspectos sociopolíticos |
22527 - ESTUDO SOCIOANTROPOLÓGICO SOBRE CONTROVÉRSIAS CIENTÍFICAS E MORAIS NO DEBATE PÚBLICO DO USO DA MACONHA MEDICINAL NO BRASIL.
IOLANDA SZABO - IESC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ELAINE REIS BRANDÃO - IESC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Apresentação/Introdução
Nas sociedades ocidentais, é antigo o debate sobre legalização da maconha medicinal, situado na interseção de discursos político, jurídico, médico e do senso comum. Em meio às discussões no país, ativistas e familiares de doentes crônicos reivindicam mudanças na legislação, para liberação de medicamentos à base de maconha, regulamentação do cultivo e descriminalização dos usos da planta.
Objetivos
Abordar os consensos e controvérsias presentes no debate público sobre a utilização da maconha medicinal no Brasil, analisando a posição dos diversos interlocutores, bem como os argumentos científicos, sociopolíticos, jurídicos e morais em disputa.
Metodologia
Pesquisa socioantropológica na área da saúde coletiva que visa apreender os diversos sentidos em jogo no debate público sobre a maconha medicinal. A coleta de dados incluiu fontes documentais de domínio público na internet, como fóruns de discussão, eventos científicos, sites e blogs de difusão da maconha medicinal. Além da pesquisa documental, recorre-se à entrevista semiestruturada com atores chaves deste processo para captar posições e argumentos que o integram e à observação participante nas reuniões do grupo de pesquisa Farmacannabis da UFRJ/FIOCRUZ e de associações de ativistas da maconha medicinal.
Resultados
A análise documental preliminar mostrou consensos e controvérsias do debate público quanto à mudança da lei antidrogas, descriminalização da maconha, utilização da planta in natura, discordância ao uso do medicamento com canabidiol e tetrahidrocanabinol sintéticos, defesa do autocultivo, e/ou do cultivo associativo da maconha, ampliação do acesso a maconha medicinal, judicialização do seu acesso, defesa da autonomia pelos ativistas na produção da maconha medicinal frente ao domínio da indústria farmacêutica, e do incremento da fitoterapia nas práticas de saúde e por fim reconhecimento do conhecimento do leigo frente ao conhecimento da biomedicina na utilização da Maconha Medicinal.
Conclusões/Considerações
Conhecer o debate público nacional permite melhor instrumentalização dos profissionais de saúde para compreender o processo de regulação sanitária e social da maconha medicinal no país. A reivindicação de direitos e as disputas políticas acionadas problematizam o papel da medicina, da justiça e da ciência em nossa sociedade. Ampliar tal debate contribuirá no desenvolvimento de políticas públicas de saúde e de assistência farmacêutica para o SUS.
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